Definição: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável pelo registro de patentes e marcas no Brasil.
Explicação: O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, responsável pela administração do sistema de propriedade industrial no país. Suas atribuições incluem:
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Registro de Patentes: Concessão de direitos exclusivos de exploração sobre invenções e modelos de utilidade.
Registro de Marcas: Registro de marcas comerciais, assegurando direitos exclusivos de uso.
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Desenhos Industriais: Registro de desenhos industriais, protegendo o design de produtos.
Indicações Geográficas: Reconhecimento de indicações geográficas para produtos cuja qualidade ou reputação estão vinculadas à sua origem geográfica.
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O INPI também promove a inovação e a competitividade industrial no Brasil, oferecendo suporte a inventores, empresas e pesquisadores através de programas e políticas de incentivo à propriedade intelectual.
Exemplo Prático: Uma empresa de tecnologia que desenvolve um novo dispositivo eletrônico pode registrar sua patente no INPI para garantir a exclusividade de exploração e proteção contra a cópia por concorrentes.
Resumo: INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável pelo registro de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil, promovendo a inovação e a competitividade industrial.
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