No Brasil, o Lucro Real é um regime tributário utilizado para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas. É considerado o regime mais complexo, mas também o mais preciso, pois os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivo da empresa, após ajustes determinados pela legislação fiscal.
Funcionamento:
O cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Real é feito a partir do lucro líquido do período, que é obtido pela diferença entre as receitas e as despesas da empresa. No entanto, esse lucro líquido contábil passa por ajustes (adições e exclusões) para chegar ao lucro real, que será a base de cálculo dos impostos.
Alíquotas:
- IRPJ: 15% sobre a parcela do lucro real até R$ 20.000,00 por mês e 25% sobre o excedente.
- CSLL: 9% sobre o lucro real.
Obrigatoriedade:
O Lucro Real é obrigatório para empresas que:
- Tiverem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
- Exercerem atividades específicas, como bancos, seguradoras, empresas de factoring e empresas que explorem atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (empresas de securitização).
- Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior.
Vantagens do Lucro Real:
- Compensação de prejuízos fiscais: Permite a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores com lucros futuros, reduzindo a carga tributária.
- Aproveitamento de créditos: Permite o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, o que pode gerar economia tributária.
- Maior precisão: O cálculo dos impostos é mais preciso, pois reflete o lucro real da empresa.
Desvantagens do Lucro Real:
- Complexidade: O cálculo dos impostos é mais complexo, exigindo maior conhecimento da legislação tributária e um bom sistema contábil.
- Maior custo com contabilidade: A complexidade do cálculo pode exigir a contratação de profissionais especializados, aumentando os custos com contabilidade.
- Maior carga tributária em alguns casos: Para empresas com margens de lucro menores, a carga tributária pode ser maior do que no Lucro Presumido.
Quem deve optar pelo Lucro Real:
O Lucro Real é indicado para empresas que:
- Tiverem margens de lucro baixas.
- Possuírem muitos custos e despesas dedutíveis.
- Tiverem prejuízos fiscais a compensar.
- Desejarem aproveitar créditos de PIS e COFINS.
É importante consultar um contador para analisar a situação específica da sua empresa e determinar qual o regime tributário mais vantajoso.
Para mais informações sobre o Lucro Real, você pode consultar os seguintes links: