Definição: Termo que significa “ato” em português europeu, referindo-se a uma ação, feito ou evento realizado por uma pessoa, grupo ou entidade. Um acto pode ser uma manifestação voluntária de vontade ou um acontecimento formal, como uma cerimônia ou evento específico.

Principais Conceitos:

• Acto Jurídico: Ação realizada com a intenção de criar, modificar ou extinguir direitos, como a assinatura de um contrato.
• Acto Administrativo: Decisão ou medida tomada por uma autoridade administrativa no exercício de suas funções, regulando situações específicas.
• Acto Solene: Cerimônia ou evento formal, geralmente marcado por rituais ou formalidades específicas.
• Acto de Vontade: Decisão ou manifestação voluntária de alguém, resultante de uma escolha pessoal.

Etimologia: Derivado do latim “actus,” que significa “ação,” “movimento,” ou “feito.”

Aplicações Comuns:

• Direito: Utilizado para descrever ações ou documentos que criam obrigações ou direitos legais, como contratos e acordos.
• Eventos e Cerimônias: Refere-se a momentos formais, como em atos comemorativos, inaugurações ou discursos.
• Filosofia e Psicologia: Representa uma ação voluntária, resultado de um processo de decisão individual.

Exemplos de Uso:

• Acto Jurídico: “A assinatura do contrato é um acto jurídico que formaliza o acordo entre as partes.”
• Acto Solene: “O acto solene foi realizado para comemorar o aniversário da instituição.”
• Acto de Vontade: “Escolher ajudar o próximo é um acto de vontade e generosidade.”

Sinônimos e Termos Relacionados: ação, evento, feito, cerimônia, manifestação, decisão