• Definição: Situação em que o proprietário do prédio serviente deixa de usar uma servidão.
• Explicação: O abandono de servidão ocorre quando o proprietário do prédio serviente (aquele que concede o direito de uso) deixa de utilizar uma servidão, permitindo que o proprietário do prédio dominante (aquele que se beneficia do direito de uso) possa utilizá-la. A servidão é um direito real que consiste em um encargo imposto sobre um imóvel (prédio serviente) em benefício de outro imóvel (prédio dominante). Este direito pode incluir o uso de um caminho, acesso a recursos hídricos ou passagem de infraestrutura, como linhas elétricas ou de comunicação.

Quando o proprietário do prédio serviente abandona a servidão, isso pode levar à extinção do direito se o abandono for contínuo e prolongado. A extinção da servidão pode ser formalizada por meio de um acordo entre as partes ou por decisão judicial, dependendo das circunstâncias e da legislação local.

O abandono de servidão pode ocorrer por várias razões, incluindo mudanças nas necessidades do proprietário do prédio serviente, desenvolvimento urbano ou rural, ou acordos amigáveis entre os proprietários dos imóveis envolvidos. Em alguns casos, o abandono pode ser contestado se houver interesse em manter a servidão ativa.

A compreensão e gestão adequada das servidões são importantes para evitar conflitos e garantir o uso eficiente dos recursos e da infraestrutura. Advogados especializados em direito imobiliário e urbanístico podem oferecer orientação sobre os direitos e obrigações associados às servidões, bem como sobre os procedimentos legais para a sua criação, modificação ou extinção.