- Definição: Expressão em latim que significa “sem deixar testamento”.
- Explicação: A expressão “ab intestato” é usada no direito sucessório para descrever a situação em que uma pessoa falece sem deixar um testamento válido. Nesse caso, a distribuição dos bens do falecido é realizada de acordo com as leis de sucessão intestada do país ou jurisdição em que a pessoa residia. Essas leis determinam a ordem de herança e os direitos dos herdeiros legítimos, que geralmente incluem cônjuges, filhos, pais e outros parentes próximos. A sucessão intestada busca garantir uma distribuição justa e equitativa dos bens, respeitando os laços familiares e a dependência econômica.
