As Poor Laws (Leis dos Pobres) foram um sistema de assistência social aos pobres na Inglaterra e no País de Gales, que se desenvolveu a partir da Idade Média e foi codificado no final do século XVI. Esse sistema perdurou até o surgimento do Estado de bem-estar social moderno, após a Segunda Guerra Mundial.

Origens:

As Poor Laws surgiram em resposta ao aumento da pobreza e da mendicância na Inglaterra, especialmente após a dissolução dos mosteiros no século XVI, que tradicionalmente ofereciam auxílio aos necessitados. As primeiras leis buscavam punir a vagabundagem e a mendicância, mas com o tempo, passaram a incluir medidas de assistência social.

Antiga Poor Law (Old Poor Law):

A Antiga Poor Law, estabelecida no final do século XVI, baseava-se na ideia de que cada paróquia (divisão administrativa local) era responsável por cuidar de seus próprios pobres. As paróquias arrecadavam impostos para financiar a assistência social, que incluía:

• Auxílio financeiro: Pagamento de pequenas quantias em dinheiro para os pobres que não podiam trabalhar.
• Asilos: Criação de asilos para abrigar idosos, doentes e inválidos.
• Casas de trabalho (workhouses): Instituições onde os pobres aptos para o trabalho eram obrigados a trabalhar em troca de comida e abrigo.

Nova Poor Law (New Poor Law):

A Nova Poor Law, aprovada em 1834, introduziu mudanças significativas no sistema de assistência social. Ela buscava reduzir os custos da assistência e desencorajar a dependência dos pobres em relação ao Estado. As principais mudanças foram:

• Centralização: Criação de uniões de paróquias para administrar a assistência social de forma mais eficiente.
• Princípio da “less eligibility”: As condições de vida nas casas de trabalho deveriam ser piores do que as condições de vida dos trabalhadores mais pobres, para desencorajar a busca por assistência.
• Separação de famílias: As famílias eram separadas nas casas de trabalho, com homens, mulheres e crianças vivendo em alas diferentes.

Críticas e Legado:

A Nova Poor Law foi muito criticada por sua dureza e por separar famílias. No entanto, ela também teve alguns aspectos positivos, como a criação de um sistema mais organizado e eficiente de assistência social e a introdução de medidas de saúde pública nas casas de trabalho.

As Poor Laws deixaram um legado importante para o desenvolvimento da assistência social e do Estado de bem-estar social. Elas foram um dos primeiros exemplos de políticas públicas voltadas para o combate à pobreza e à desigualdade social.

Para saber mais:

• Poor Laws – Wikipédia, a enciclopédia livre: https://pt.wikipedia.org/wiki/Poor_Laws