No Brasil, o Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que permite às empresas calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma presunção de lucro, em vez de apurar o lucro real. Essa presunção é definida por percentuais fixos aplicados sobre a receita bruta da empresa, que variam de acordo com a atividade exercida.

Vantagens do Lucro Presumido:

• Simplicidade: O cálculo dos impostos é mais simples do que no Lucro Real, o que reduz a burocracia e os custos com contabilidade.
• Menor carga tributária: Em alguns casos, a carga tributária pode ser menor do que no Simples Nacional, especialmente para empresas com margens de lucro mais elevadas.
• Flexibilidade: Permite que a empresa opte pelo regime a cada ano, avaliando qual é o mais vantajoso.

Desvantagens do Lucro Presumido:

• Limitação de faturamento: Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões não podem optar pelo Lucro Presumido.
• Alíquotas fixas: As alíquotas fixas podem não refletir a realidade da empresa, gerando distorções na tributação.
• Menor dedução de despesas: No Lucro Presumido, a empresa não pode deduzir todas as despesas permitidas no Lucro Real, o que pode aumentar a base de cálculo dos impostos.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido:

Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, exceto aquelas obrigadas ao Lucro Real, como bancos, empresas de factoring, empresas de seguros, entre outras.

Como funciona o cálculo do Lucro Presumido:

1. Aplicação dos percentuais de presunção: A receita bruta da empresa é multiplicada pelos percentuais de presunção definidos pela legislação, que variam de acordo com a atividade da empresa.
2. Cálculo do IRPJ e da CSLL: Sobre o lucro presumido, são aplicadas as alíquotas do IRPJ (15% sobre a parcela do lucro até R$ 20.000,00 por mês e 25% sobre o excedente) e da CSLL (9%).

Exemplo:

Uma empresa de prestação de serviços com receita bruta de R$ 100.000,00 no mês, teria um lucro presumido de R$ 32.000,00 (32% da receita bruta). Sobre esse valor, seriam calculados o IRPJ e a CSLL.

É importante consultar um contador para avaliar se o Lucro Presumido é o regime tributário mais adequado para sua empresa, considerando as particularidades do seu negócio e o planejamento tributário.

Para mais informações, você pode consultar os seguintes links:

• Contabilizei: https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/lucro-presumido/
• Portal Tributário: https://www.portaltributario.com.br/artigos/oquee_lucropresumido.htm