Lucro cessante é uma forma de indenização por perdas e danos prevista no Código Civil brasileiro. Ele se refere ao valor que uma pessoa ou empresa deixou de ganhar em razão de um ato ilícito praticado por outra pessoa. Em outras palavras, é o lucro que a vítima teria obtido se não tivesse sofrido o dano.

Características:

• Natureza: É um dano material, pois representa uma perda patrimonial efetiva.
• Requisitos: Para que o lucro cessante seja indenizado, é necessário comprovar a existência do dano, o nexo causal entre o ato ilícito e o dano, e o valor do lucro que deixou de ser obtido.
• Cálculo: O cálculo do lucro cessante pode ser complexo, pois envolve a estimativa do lucro que a vítima teria obtido se não tivesse sofrido o dano. Geralmente, são utilizados documentos contábeis, projeções de faturamento e outros indicadores para determinar o valor da indenização.

Exemplos:

• Acidente de trânsito: Um motorista de táxi que fica impossibilitado de trabalhar por causa de um acidente causado por outro motorista pode pleitear o lucro cessante, que seria o valor que ele teria ganho se estivesse trabalhando normalmente.
• Quebra de contrato: Uma empresa que teve um contrato rompido indevidamente por outra empresa pode pleitear o lucro cessante, que seria o lucro que ela teria obtido se o contrato tivesse sido cumprido.
• Atraso na entrega de obra: Um proprietário que teve a entrega de sua obra atrasada por culpa da construtora pode pleitear o lucro cessante, que seria o valor do aluguel que ele teria recebido se o imóvel tivesse sido entregue no prazo.

Diferença entre lucro cessante e dano emergente:

É importante diferenciar o lucro cessante do dano emergente. O dano emergente se refere ao prejuízo efetivo sofrido pela vítima, como despesas médicas, conserto de veículo ou perda de mercadorias. Já o lucro cessante se refere ao lucro que a vítima deixou de ganhar em razão do dano.

O lucro cessante é uma forma de indenização que visa reparar a perda de lucro sofrida pela vítima em decorrência de um ato ilícito. Para que seja indenizado, é necessário comprovar a existência do dano, o nexo causal e o valor do lucro que deixou de ser obtido.