A Lei Seca, oficialmente Lei nº 11.705, foi promulgada em 19 de junho de 2008 no Brasil. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de reduzir acidentes e mortes no trânsito causados pela combinação de álcool e direção.

Principais pontos da Lei Seca:

• Tolerância zero: A Lei Seca estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por condutores de veículos. Qualquer quantidade de álcool no sangue detectada em testes, como o bafômetro, pode resultar em penalidades.
• Penalidades: As penalidades para quem dirige sob a influência de álcool incluem multa gravíssima (dez vezes o valor da multa gravíssima padrão), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo e, em alguns casos, detenção.
• Testes de alcoolemia: A lei prevê a realização de testes de alcoolemia, como o bafômetro e o exame de sangue, para comprovar a embriaguez do condutor. A recusa em realizar o teste também é considerada uma infração e pode resultar em penalidades.
• Proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais: A Lei Seca proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e em suas áreas de acesso direto.

Impactos da Lei Seca:

A Lei Seca teve um impacto significativo na redução do número de acidentes e mortes no trânsito causados pela combinação de álcool e direção. Estudos mostram que a lei contribuiu para a diminuição da taxa de mortalidade no trânsito em até 40% em algumas regiões do país.

Controvérsias e desafios:

Apesar dos resultados positivos, a Lei Seca também gerou controvérsias e desafios. Algumas críticas apontam para a falta de fiscalização e a dificuldade em comprovar a embriaguez em alguns casos. Além disso, a lei tem sido questionada por alguns setores que defendem a liberdade individual e o direito de consumir álcool moderadamente.

A Lei Seca é uma legislação importante para a segurança no trânsito no Brasil, tendo contribuído para a redução de acidentes e mortes. Apesar de suas controvérsias e desafios, a lei se consolidou como uma ferramenta importante para combater a combinação de álcool e direção, e seus resultados positivos têm sido reconhecidos pela sociedade.

Para mais informações, você pode consultar:

• Lei Seca — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/lei-seca
• Lei Seca – Brasil Escola – UOL: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/lei-seca.htm