A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885 no Brasil. Ela determinava que os escravizados com 60 anos ou mais seriam libertos.

Contexto Histórico:

A Lei dos Sexagenários foi aprovada em um contexto de crescente pressão abolicionista e de resistências por parte dos escravizados. Ela foi uma tentativa dos setores conservadores da sociedade de retardar o processo de abolição da escravidão, que já era visto como inevitável.

Principais Pontos da Lei:

• Liberdade aos Sexagenários: A lei concedia liberdade aos escravizados com 60 anos ou mais.
• Indenização aos Proprietários: Previa o pagamento de indenização aos proprietários de escravos libertos, o que gerou muitas críticas por parte dos abolicionistas.
• Trabalho Compulsório: Os escravos libertos pela lei eram obrigados a trabalhar por mais três anos para seus antigos senhores, como forma de compensação pela perda da mão de obra.

Impacto e Legado:

A Lei dos Sexagenários teve um impacto limitado na prática, pois poucos escravos atingiam a idade de 60 anos naquela época. Além disso, a lei foi criticada por ser considerada uma medida paliativa e insuficiente para resolver a questão da escravidão no Brasil.

Apesar de suas limitações, a Lei dos Sexagenários representou um passo importante no processo de abolição da escravidão no Brasil, pois reconhecia o direito à liberdade dos escravizados mais velhos e aumentava a pressão sobre o governo para a aprovação de medidas mais efetivas.

Em 1888, a Lei Áurea finalmente aboliu a escravidão no Brasil, pondo fim a um longo período de exploração e injustiça social. A Lei dos Sexagenários, embora imperfeita, contribuiu para a construção do caminho que levou à abolição definitiva.