A Lei Áurea, oficialmente Lei nº 3.353, foi sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, e decretou a abolição da escravidão no Brasil.

Contexto Histórico:

A Lei Áurea foi o resultado de um longo processo de luta abolicionista no Brasil, que contou com a participação de diversos grupos sociais, como políticos, intelectuais, religiosos e escravizados. A pressão popular e a crescente insustentabilidade do sistema escravista levaram à aprovação da lei, que libertou cerca de 700 mil escravizados no país.

Conteúdo da Lei:

A Lei Áurea é um documento extremamente curto, com apenas dois artigos:

• Art. 1º: É declarada extinta a escravidão no Brasil.
• Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Consequências:

A abolição da escravidão teve um impacto profundo na sociedade e na economia brasileira. Os ex-escravizados enfrentaram grandes dificuldades para se integrar à sociedade, muitas vezes sem acesso à terra, educação e emprego. A economia brasileira, por sua vez, teve que se adaptar à nova realidade, buscando novas formas de mão de obra.

Legado:

A Lei Áurea é um marco importante na história do Brasil, representando o fim de um período de exploração e injustiça. No entanto, a abolição da escravidão não resolveu todos os problemas sociais e raciais do país, e a luta por igualdade e justiça continua até os dias de hoje.

Para saber mais:

• Lei Áurea – Wikipédia, a enciclopédia livre: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea
• O que é a Lei Áurea? – Brasil Escola – UOL: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-e-lei-aurea.htm
• LIM3353 – Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm