A Lei Aberdeen, também conhecida como Bill Aberdeen, foi uma lei britânica aprovada em 1845 que autorizava a Marinha Real Britânica a apreender e confiscar navios negreiros, mesmo em águas internacionais. Essa lei foi uma resposta à ineficácia da Lei Feijó brasileira de 1831, que teoricamente proibia o tráfico de escravos, mas na prática não era cumprida.
Contexto Histórico:
- Pressão internacional: A Grã-Bretanha, que já havia abolido a escravidão em seu território, pressionava o Brasil a fazer o mesmo e a acabar com o tráfico negreiro.
- Lei Feijó (1831): O Brasil promulgou a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos, mas a lei era amplamente ignorada e o tráfico continuava a todo vapor.
- Bill Aberdeen (1845): A Grã-Bretanha, frustrada com a falta de ação do Brasil, aprovou a Lei Aberdeen, dando à sua marinha o direito de interceptar e apreender navios negreiros, mesmo em águas brasileiras.
Consequências:
- Aumento da pressão sobre o Brasil: A Lei Aberdeen intensificou a pressão sobre o Brasil para acabar com o tráfico negreiro.
- Reação brasileira: A lei gerou indignação no Brasil, que a considerava uma violação de sua soberania.
- Aprovação da Lei Eusébio de Queirós (1850): Em 1850, o Brasil finalmente aprovou a Lei Eusébio de Queirós, que efetivamente pôs fim ao tráfico negreiro no país.
Legado:
A Lei Aberdeen, embora controversa, foi um marco importante na luta contra a escravidão e o tráfico negreiro. Ela demonstrou a determinação da Grã-Bretanha em acabar com essa prática e pressionou o Brasil a tomar medidas mais efetivas para abolir o tráfico.