LEASING (ou Arrendamento Mercantil)

Leasing, ou arrendamento mercantil, é um contrato de locação de bens móveis ou imóveis, com opção de compra ao final do contrato. Nessa modalidade, a empresa de leasing (arrendadora) adquire o bem escolhido pelo cliente (arrendatário) e o aluga por um prazo determinado, mediante o pagamento de parcelas periódicas.

Tipos de Leasing:

  • Leasing operacional: O arrendatário não tem a intenção de adquirir o bem ao final do contrato, apenas o utiliza durante o período determinado. A manutenção e os impostos do bem geralmente são de responsabilidade da arrendadora.
  • Leasing financeiro: O arrendatário tem a intenção de adquirir o bem ao final do contrato, exercendo a opção de compra por um valor residual preestabelecido. Nesse caso, o arrendatário assume os riscos e benefícios da propriedade do bem.

Vantagens do Leasing:

  • Acesso a bens sem necessidade de grande investimento inicial: O arrendatário não precisa desembolsar um valor elevado para adquirir o bem, apenas paga as parcelas do leasing.
  • Flexibilidade: O contrato pode ser adaptado às necessidades do arrendatário, com opções de prazos, valores residuais e serviços adicionais.
  • Benefícios fiscais: Em alguns casos, o leasing pode oferecer vantagens fiscais para as empresas, como a dedução das contraprestações do Imposto de Renda.

Desvantagens do Leasing:

  • Custo total mais elevado: O custo total do leasing pode ser superior ao da compra à vista, devido aos juros e taxas embutidos nas parcelas.
  • Perda do bem em caso de inadimplência: Se o arrendatário não pagar as parcelas, a arrendadora pode retomar o bem.
  • Restrições de uso: O contrato de leasing pode impor algumas restrições ao uso do bem, como limites de quilometragem para veículos.

Quem pode utilizar o Leasing:

O leasing pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas, para adquirir bens como veículos, máquinas, equipamentos e imóveis.

Legislação:

No Brasil, o leasing é regulamentado pela Lei nº 6.099/74 e pelas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para mais informações sobre leasing, você pode consultar os seguintes links:

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