JUSTIÇA DO TRABALHO

Definição: A Justiça do Trabalho é um ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro, que atua na resolução de conflitos individuais e coletivos entre empregados e empregadores. Sua jurisdição abrange todas as questões oriundas das relações de trabalho, promovendo a proteção dos direitos trabalhistas.

Conceitos Chave:

  • Poder Judiciário especializado: Tribunal específico para questões trabalhistas.
  • Conflitos trabalhistas: Disputas entre empregadores e empregados sobre direitos e deveres trabalhistas.
  • TRT e TST: Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgam os casos em suas respectivas instâncias.

Exemplo Prático: Um trabalhador que não recebeu corretamente suas horas extras pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento de seus direitos, recebendo uma decisão judicial sobre o caso.

Resumo: A Justiça do Trabalho no Brasil resolve disputas trabalhistas e protege os direitos dos trabalhadores através de um sistema judicial especializado.

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