Definição: Jus Utendi et Abutendi é o direito de propriedade que permite ao titular usar e dispor livremente de um bem, incluindo a capacidade de vender, modificar ou destruir o bem, de acordo com a sua vontade.

Conceitos Chave:

• Direito de uso: Capacidade de utilizar o bem conforme desejado.
• Disposição livre: Direito de vender, alterar ou destruir o bem.

Exemplo Prático: Um proprietário de uma casa tem o direito de morar nela, alugá-la, reformá-la ou até mesmo demoli-la, exercendo plenamente o Jus Utendi et Abutendi.

Resumo: Jus Utendi et Abutendi é o direito de uso e disposição livre de um bem pelo seu proprietário.