Definição: Tributo cobrado pela transferência de direitos de franquia entre empresas.

Explicação: O Imposto sobre Transmissão de Franquias (ITF) é um tributo que incide sobre a transferência de direitos de franquia entre empresas. Este imposto é aplicável quando uma franquia é vendida, transferida ou cedida a outro proprietário, e seu objetivo é regulamentar e registrar oficialmente a mudança de titularidade.

Principais características do ITF:

• Incidência na Transferência: Aplicável à transferência de direitos de franquia.
• Regulamentação e Registro: Garante que a mudança de titularidade seja oficialmente registrada.
• Arrecadação Tributária: Contribui para a arrecadação de receitas pelo governo.

Exemplo Prático: Quando uma rede de fast food vende os direitos de uma de suas franquias a um novo proprietário, o imposto sobre a transferência de franquia deve ser pago.

Resumo: ITF (Imposto sobre Transmissão de Franquias) é um tributo cobrado pela transferência de direitos de franquia entre empresas, regulamentando e registrando oficialmente a mudança de titularidade e contribuindo para a arrecadação tributária.