Definição: Imposto estadual brasileiro cobrado sobre heranças e doações.

Explicação: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual no Brasil, cobrado sobre a transferência de bens e direitos por herança ou doação. As alíquotas do ITCMD variam entre os estados, e o imposto é calculado com base no valor dos bens ou direitos transmitidos.

Características do ITCMD:

• Competência Estadual: Arrecadado pelos estados brasileiros.
• Incidência em Heranças e Doações: Aplica-se à transferência de bens e direitos por herança ou doação.
• Alíquotas Variáveis: As alíquotas do ITCMD variam entre os estados, geralmente entre 4% e 8%.

Exemplo Prático: Ao receber uma herança, os beneficiários devem pagar o ITCMD ao estado com base no valor dos bens herdados.

Resumo: ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual brasileiro cobrado sobre heranças e doações, com alíquotas variáveis conforme o estado, aplicado à transferência de bens e direitos.