Definição: Imposto municipal brasileiro cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis.

Explicação: O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal no Brasil, cobrado sobre a transferência da propriedade de bens imóveis. Este imposto é devido toda vez que há uma transação de compra e venda de imóveis, e o pagamento do ITBI é geralmente uma condição para a efetivação do registro da transferência de propriedade.

Características do ITBI:

• Competência Municipal: Arrecadado pelos municípios brasileiros.
• Incidência na Transferência: Aplica-se na transferência de propriedade de bens imóveis.
• Alíquotas Variáveis: As alíquotas do ITBI variam entre os municípios, geralmente entre 2% e 3% do valor da transação.

Exemplo Prático: Quando uma pessoa compra um apartamento, deve pagar o ITBI ao município para registrar a transferência de propriedade do imóvel.

Resumo: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal brasileiro cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, com alíquotas variáveis conforme o município, aplicado na compra e venda de imóveis.