Definição: Imposto municipal brasileiro cobrado sobre a prestação de serviços.

Explicação: O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo de competência municipal no Brasil, cobrado sobre a prestação de serviços definidos em lei. O ISS incide sobre uma ampla gama de atividades de serviços e é recolhido pelo município onde o serviço é prestado.

Características do ISS:

• Competência Municipal: Arrecadado pelos municípios brasileiros.
• Incidência Ampla: Aplica-se a uma vasta gama de serviços, incluindo serviços profissionais, técnicos, e comerciais.
• Alíquotas Variáveis: As alíquotas do ISS podem variar entre os municípios, geralmente entre 2% e 5%.

Exemplo Prático: Um advogado que presta serviços jurídicos deve pagar ISS ao município onde atua, calculado sobre o valor dos honorários recebidos.

Resumo: ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto municipal brasileiro cobrado sobre a prestação de serviços, com alíquotas variáveis conforme o município, aplicável a uma ampla gama de atividades de serviços.