Definição: Expressão em latim que significa “pela lei”.

Explicação: “Ipso iure” é uma expressão jurídica em latim que significa “pela lei” ou “em virtude da lei”. É usada para indicar que algo acontece ou tem efeito automaticamente por força de lei, sem necessidade de qualquer ação adicional ou intervenção.

Características do “Ipso iure”:

• Automatismo Jurídico: Algo que ocorre automaticamente em virtude da lei.
• Implicações Legais: Pode se referir a direitos, obrigações ou efeitos que se aplicam diretamente pela legislação.
• Uso em Contextos Legais: Frequentemente utilizado em documentos legais, contratos e jurisprudência para indicar efeitos automáticos.

Exemplo Prático: Em muitos sistemas jurídicos, a maioridade é atingida ipso iure ao completar 18 anos, concedendo automaticamente todos os direitos e responsabilidades de um adulto.

Resumo: Ipso Iure é uma expressão em latim que significa “pela lei”, indicando que algo ocorre automaticamente em virtude da lei, sem necessidade de ação adicional.