Definição: Órgão do governo federal brasileiro responsável pela implementação de políticas de reforma agrária e colonização.
Explicação: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi criado para promover a redistribuição de terras e apoiar a colonização em áreas rurais do Brasil. O INCRA desempenha um papel crucial na execução de políticas públicas voltadas para a reforma agrária, visando reduzir a concentração fundiária, promover a justiça social e melhorar as condições de vida dos trabalhadores rurais.
As principais atribuições do INCRA incluem:
- Redistribuição de Terras: Identificação e desapropriação de terras improdutivas para sua redistribuição a trabalhadores rurais.
- Apoio à Agricultura Familiar: Fornecimento de assistência técnica, crédito e infraestrutura para assentamentos rurais.
- Regularização Fundiária: Legalização e titulação de terras ocupadas por agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Desenvolvimento Sustentável: Promoção de práticas agrícolas sustentáveis e preservação ambiental em áreas de reforma agrária.
Exemplo Prático: O INCRA desapropria uma grande fazenda improdutiva no Nordeste do Brasil e redistribui a terra entre famílias de agricultores, fornecendo também apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento dos novos assentamentos.
Resumo: INCRA é o órgão federal responsável pela implementação de políticas de reforma agrária e colonização no Brasil, promovendo redistribuição de terras, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento sustentável.