Definição: Imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Explicação: O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Cada estado brasileiro tem a liberdade de definir suas alíquotas, o que pode variar significativamente.

Aspectos principais do ICMS:

• Base de Cálculo: Valor da mercadoria ou serviço prestado, incluindo impostos anteriores.
• Alíquotas Variáveis: Dependem do estado e do tipo de mercadoria ou serviço.
• Regimes Especiais: Empresas podem se enquadrar em regimes especiais para redução da carga tributária.

Exemplo Prático: Uma empresa que vende produtos eletrônicos no estado de São Paulo pode ter que calcular e recolher ICMS conforme a alíquota estabelecida pelo estado.

Resumo: ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, cobrado pelos estados sobre a venda de mercadorias e serviços de transporte e comunicação, com alíquotas variáveis.