Definição: Tributo que incide sobre documentos oficiais, transações comerciais e certos tipos de contratos, conhecido também como taxa de selo.

Explicação: O Imposto do Selo é um tributo antigo que incide sobre a formalização de documentos legais, contratos, operações financeiras, e atos notariais. Esse imposto é cobrado na forma de um selo fiscal que deve ser afixado no documento para validá-lo. É uma fonte de receita importante para os governos e tem uma longa história de aplicação em diversos países.

Este imposto pode variar significativamente em termos de alíquotas e aplicação, dependendo da legislação de cada país. Pode incidir sobre:

• Contratos e Documentos Legais: Compra e venda de imóveis, contratos de locação, testamentos e escrituras.
• Operações Financeiras: Emissão de títulos de dívida, ações e outros instrumentos financeiros.
• Atos Notariais: Reconhecimento de firmas, autenticação de documentos e outros serviços notariais.

A principal crítica ao Imposto do Selo é que ele pode ser regressivo, afetando desproporcionalmente as pessoas com menor capacidade financeira, pois a cobrança é fixa e não varia com a renda ou valor do documento.

Exemplo Prático: No Brasil, ao registrar a compra de um imóvel, o comprador deve pagar o Imposto do Selo, que é um percentual sobre o valor da transação, para que a escritura seja oficialmente reconhecida.

Resumo: Imposto do Selo é um tributo sobre documentos legais, contratos e operações financeiras, cobrado na forma de selos fiscais para validar os documentos, com variações significativas conforme a legislação local.