Definição: Tributo cobrado das pessoas físicas e jurídicas sobre os rendimentos auferidos durante um determinado período.

Explicação: O Imposto de Renda é uma forma de tributação direta sobre a renda anual de indivíduos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas). Esse tributo é fundamental para o financiamento das despesas públicas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura. A alíquota do imposto de renda pode ser progressiva, aumentando conforme a faixa de renda, o que torna esse tributo um importante instrumento de redistribuição de renda.

No Brasil, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é calculado com base na tabela progressiva anual fornecida pela Receita Federal. Já o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) é determinado de acordo com o lucro real, presumido ou arbitrado da empresa.

Os contribuintes são obrigados a declarar seus rendimentos anualmente, detalhando todas as fontes de renda, deduções permitidas, como despesas médicas e educação, e eventuais deduções fiscais. O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas e penalidades severas.

Exemplo Prático: Um trabalhador brasileiro que recebe um salário mensal e outros rendimentos, como aluguéis, deve declarar esses rendimentos à Receita Federal anualmente, pagando o imposto devido conforme a tabela progressiva do IRPF.

Resumo: Imposto de Renda é um tributo direto sobre os rendimentos de indivíduos e empresas, fundamental para o financiamento das despesas públicas e a redistribuição de renda, calculado e recolhido anualmente.