Definição: Tributo criado em 1949 com o propósito de reduzir a queda na receita de exportações em função da maxidesvalorização do cruzeiro daquele ano, incidindo sobre a exportação de produtos nacionais.

Explicação: O Imposto de Exportação (IE) é um tributo que incide sobre a saída de produtos nacionais para o exterior. Foi implementado inicialmente para equilibrar a balança comercial e compensar os efeitos da desvalorização cambial sobre a competitividade das exportações brasileiras. O IE visa também controlar a quantidade de produtos exportados, garantir o abastecimento do mercado interno e regular os preços.

O IE pode ser utilizado de forma estratégica pelo governo para estimular ou desestimular a exportação de determinados produtos, protegendo setores específicos da economia e influenciando a oferta e a demanda no mercado interno. A alíquota do IE é definida pelo governo federal e pode variar conforme o tipo de produto e a situação econômica.

Exemplo Prático: Em resposta a uma crise de abastecimento interno, o governo brasileiro pode aumentar a alíquota do IE sobre a exportação de arroz para garantir que haja suficiente oferta no mercado doméstico e estabilizar os preços.

Resumo: Imposto de Exportação é um tributo sobre a saída de produtos nacionais para o exterior, utilizado para equilibrar a balança comercial e regular o mercado interno, com alíquotas variáveis conforme a estratégia econômica.