Definição: Tributo federal sobre o consumo de bens e serviços, substituído, em 1966, pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Explicação: O Imposto de Consumo era um tributo indireto que incidia sobre a compra de bens e serviços, sendo pago pelo consumidor final. A receita obtida com esse imposto era destinada ao financiamento das despesas públicas. Em 1966, com a Reforma Tributária, o Imposto de Consumo foi substituído pelo IPI, que também incide sobre a produção e comercialização de produtos industrializados.

O IPI é um imposto federal, não cumulativo, calculado com base no valor adicionado em cada etapa de produção e comercialização. Diferentemente do antigo Imposto de Consumo, que incidia sobre uma ampla gama de bens e serviços, o IPI é específico para produtos industrializados e suas alíquotas variam conforme a essencialidade do produto, com alíquotas menores para produtos de primeira necessidade e maiores para bens de luxo.

Exemplo Prático: Quando um consumidor compra um automóvel novo, o preço final inclui o IPI, que é recolhido pela fábrica durante o processo de produção e repassado ao governo.

Resumo: Imposto de Consumo era um tributo federal sobre o consumo de bens e serviços, substituído pelo IPI em 1966, focando especificamente em produtos industrializados com alíquotas variáveis.