ICM — Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Definição: Tributo brasileiro que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Explicação: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) foi um tributo de competência estadual, posteriormente substituído pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ICM era cobrado em cada etapa da circulação de mercadorias, desde a produção até a venda ao consumidor final.

Exemplo Prático: Uma fábrica de móveis paga ICM ao comprar madeira e outros materiais necessários para a produção, e novamente ao vender os móveis acabados aos distribuidores.

Resumo: ICM foi um tributo estadual brasileiro sobre a circulação de mercadorias, substituído pelo ICMS, incidindo em cada etapa da circulação de bens.

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