– Definição: Tributo cobrado pelo poder público dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas que resultem em valorização imobiliária. – Explicação: Contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo poder público dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Esse tributo é utilizado para financiar parcialmente as obras e garantir que os proprietários beneficiados contribuam com os custos das melhorias.

Os principais componentes da contribuição de melhoria incluem:

• Financiamento de Obras Públicas: Financiar parcialmente obras públicas de infraestrutura, garantindo que os custos sejam compartilhados entre o poder público e os proprietários beneficiados.
• Valorização Imobiliária: Incentivar a realização de obras públicas que resultem na valorização dos imóveis, beneficiando a comunidade local.
• Justiça Tributária: Promover a justiça tributária ao cobrar contribuições de quem diretamente se beneficia das melhorias, evitando que o ônus recaia exclusivamente sobre o orçamento público.
• Desenvolvimento Urbano: Fomentar o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida nas áreas beneficiadas pelas obras públicas.

Os passos típicos para a implementação da contribuição de melhoria incluem:

1. Planejamento da Obra: Identificação e planejamento das obras públicas necessárias, incluindo a estimativa de custos e o impacto esperado sobre a valorização imobiliária.
2. Avaliação dos Benefícios: Avaliação da valorização dos imóveis beneficiados pelas obras públicas, determinando o aumento de valor devido às melhorias.
3. Cálculo do Tributo: Cálculo da contribuição de melhoria com base na valorização dos imóveis e no custo total da obra pública.
4. Notificação dos Proprietários: Notificação formal dos proprietários beneficiados, informando sobre o valor da contribuição de melhoria e os detalhes da obra pública.
5. Arrecadação e Fiscalização: Cobrança do tributo e fiscalização do pagamento pelos órgãos públicos competentes, garantindo a arrecadação eficiente dos recursos.

Os benefícios da contribuição de melhoria incluem:

• Financiamento Sustentável: Proporciona uma fonte adicional de financiamento para obras públicas, aliviando a pressão sobre o orçamento público.
• Valorização e Desenvolvimento: Incentiva a valorização imobiliária e o desenvolvimento urbano, beneficiando a comunidade local e melhorando a infraestrutura.
• Equidade Tributária: Promove a equidade tributária ao assegurar que aqueles que se beneficiam diretamente das melhorias contribuam proporcionalmente aos custos.
• Transparência e Responsabilidade: Estimula a transparência e a responsabilidade na execução de obras públicas, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.

A contribuição de melhoria é amplamente utilizada em diversos contextos, incluindo:

• Infraestrutura Urbana: Aplicada em projetos de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, iluminação pública, redes de saneamento e áreas de lazer.
• Projetos de Desenvolvimento: Utilizada em projetos de desenvolvimento urbano, como a construção de parques, praças e melhorias em áreas degradadas.
• Expansão de Serviços Públicos: Aplicada na expansão de serviços públicos, como transporte coletivo, saúde e educação, que resultem em valorização imobiliária.
• Revitalização de Áreas: Utilizada em projetos de revitalização de áreas urbanas, incentivando a renovação e a valorização de bairros e comunidades.

Contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo poder público dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Os componentes incluem obras públicas, benefício direto, proprietários beneficiados, cálculo do tributo e arrecadação. Os objetivos são financiamento de obras públicas, valorização imobiliária, justiça tributária e desenvolvimento urbano. A implementação envolve planejamento da obra, avaliação dos benefícios, cálculo do tributo, notificação dos proprietários e arrecadação e fiscalização. Os benefícios incluem financiamento sustentável, valorização e desenvolvimento, equidade tributária e transparência e responsabilidade. A contribuição de melhoria é utilizada em infraestrutura urbana, projetos de desenvolvimento, expansão de serviços públicos e revitalização de áreas.