139. – Definição: Requisito estabelecido em sistemas eleitorais para limitar o acesso de partidos políticos aos parlamentos, baseado em uma porcentagem mínima de votos ou cadeiras. – Explicação: Cláusula de barreira é um requisito estabelecido em sistemas eleitorais para limitar o acesso de partidos políticos aos parlamentos, baseado em uma porcentagem mínima de votos ou cadeiras. Essa cláusula tem como objetivo reduzir a fragmentação partidária, aumentar a governabilidade e garantir a representatividade dos partidos políticos que possuem um apoio significativo.

Os principais componentes da cláusula de barreira incluem:

1. Percentual Mínimo de Votos: Percentual mínimo de votos que um partido político deve obter em uma eleição para garantir representação parlamentar. Esse percentual varia de acordo com o sistema eleitoral e o país.
2. Número Mínimo de Cadeiras: Alternativamente, alguns sistemas eleitorais exigem que um partido obtenha um número mínimo de cadeiras em uma eleição para ter representação parlamentar.
3. Critérios Regionais: Em alguns casos, a cláusula de barreira pode incluir critérios regionais, exigindo que os partidos obtenham um percentual mínimo de votos em várias regiões ou distritos eleitorais.
4. Exceções e Ajustes: Alguns sistemas eleitorais podem prever exceções ou ajustes à cláusula de barreira, permitindo a representação de partidos menores em determinadas circunstâncias.

Os objetivos da cláusula de barreira incluem:

• Redução da Fragmentação Partidária: Limitar a proliferação de partidos pequenos e minoritários, promovendo a formação de maiorias estáveis e coesas no parlamento.
• Aumento da Governabilidade: Facilitar a formação de governos estáveis e eficazes, evitando a fragmentação excessiva que pode dificultar a tomada de decisões e a implementação de políticas.
• Garantia de Representatividade: Assegurar que apenas partidos com um apoio significativo entre os eleitores obtenham representação parlamentar, promovendo a legitimidade e a eficácia do sistema democrático.
• Simplificação do Sistema Eleitoral: Simplificar o processo eleitoral, reduzindo o número de partidos e candidatos que competem nas eleições.

Os passos típicos na implementação de uma cláusula de barreira incluem:

1. Definição dos Critérios: Estabelecimento dos critérios específicos da cláusula de barreira, incluindo o percentual mínimo de votos ou o número mínimo de cadeiras necessárias para representação parlamentar.
2. Legislação: Aprovação da cláusula de barreira por meio de legislação ou emenda constitucional, garantindo sua legitimidade e aplicabilidade.
3. Comunicação: Comunicação clara aos partidos políticos e aos eleitores sobre as regras e os requisitos da cláusula de barreira, promovendo a transparência e a compreensão do sistema eleitoral.
4. Aplicação: Aplicação da cláusula de barreira nas eleições, verificando se os partidos políticos cumprem os critérios estabelecidos para obter representação parlamentar.
5. Avaliação e Ajuste: Monitoramento dos efeitos da cláusula de barreira e avaliação de sua eficácia em atingir os objetivos desejados, com ajustes conforme necessário para melhorar o sistema eleitoral.

Os benefícios da cláusula de barreira incluem:

• Estabilidade Política: Promove a estabilidade política, reduzindo a fragmentação partidária e facilitando a formação de maiorias parlamentares coesas.
• Governabilidade: Aumenta a governabilidade, permitindo a formação de governos estáveis e eficazes que podem implementar políticas e tomar decisões.
• Eficiência do Sistema Eleitoral: Simplifica o sistema eleitoral, reduzindo o número de partidos e candidatos que competem nas eleições e tornando o processo mais gerenciável.
• Legitimidade Democrática: Assegura a representação de partidos com um apoio significativo entre os eleitores, promovendo a legitimidade e a eficácia do sistema democrático.

A cláusula de barreira é amplamente utilizada em diversos contextos, incluindo:

• Sistemas Eleitorais Proporcionais: Comum em sistemas eleitorais proporcionais, onde a representação parlamentar é baseada na proporção de votos obtidos por cada partido.
• Sistemas Eleitorais Mistos: Utilizada em sistemas eleitorais mistos, que combinam elementos de representação proporcional e majoritária.
• Reformas Eleitorais: Adotada como parte de reformas eleitorais para melhorar a governabilidade e a representatividade no parlamento.

Cláusula de barreira é um requisito estabelecido em sistemas eleitorais para limitar o acesso de partidos políticos aos parlamentos, baseado em uma porcentagem mínima de votos ou cadeiras. Os objetivos incluem reduzir a fragmentação partidária, aumentar a governabilidade, garantir a representatividade e simplificar o sistema eleitoral. A implementação da cláusula de barreira envolve a definição de critérios, legislação, comunicação, aplicação e avaliação, com benefícios como estabilidade política, governabilidade, eficiência do sistema eleitoral e legitimidade democrática.