134. – Definição: Título de crédito emitido por produtores rurais ou suas cooperativas, representando a promessa de entrega de produtos agropecuários em data futura. – Explicação: Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito emitido por produtores rurais ou suas cooperativas, representando a promessa de entrega de produtos agropecuários em data futura. A CPR é utilizada como instrumento de financiamento para os produtores, permitindo a obtenção de recursos antecipados para custear a produção agrícola.

Os principais componentes de uma Cédula de Produto Rural incluem:

1. Emissor: Produtor rural, pessoa física ou jurídica, ou cooperativa de produtores que emite a CPR, comprometendo-se a entregar produtos agropecuários.
2. Beneficiário: Pessoa física ou jurídica que adquire a CPR e tem direito à entrega dos produtos agropecuários na data futura.
3. Produto: Produto agropecuário especificado na CPR, como grãos, fibras, carnes, leite, entre outros, com descrição detalhada de quantidade, qualidade e especificações técnicas.
4. Data de Vencimento: Data futura na qual o produtor rural deve entregar os produtos agropecuários ao beneficiário, conforme estipulado na CPR.
5. Preço: Valor dos produtos a serem entregues, que pode ser fixo ou ajustado conforme as condições de mercado, acordado entre as partes no momento da emissão da CPR.
6. Garantias: Bens ou direitos oferecidos como garantia pelo produtor rural para assegurar o cumprimento da entrega dos produtos, que podem incluir a própria produção, imóveis, equipamentos e outros ativos.

Os objetivos da utilização da Cédula de Produto Rural incluem:

• Financiamento da Produção: Permitir que os produtores rurais obtenham recursos antecipados para custear a produção agrícola, comprando insumos, sementes, fertilizantes, defensivos, entre outros.
• Planejamento da Comercialização: Facilitar o planejamento e a comercialização dos produtos agropecuários, permitindo que os produtores garantam a venda futura e obtenham preços previsíveis.
• Mitigação de Riscos: Reduzir os riscos financeiros e de mercado para os produtores, garantindo a venda antecipada e protegendo contra flutuações de preços.
• Diversificação das Fontes de Recursos: Proporcionar uma alternativa de financiamento aos produtores, além do crédito bancário tradicional, ampliando as opções de captação de recursos.

Os passos típicos na emissão e utilização de uma Cédula de Produto Rural incluem:

1. Negociação das Condições: Produtor rural e beneficiário negociam as condições da CPR, incluindo produto, quantidade, preço, data de vencimento e garantias.
2. Elaboração da CPR: Emissão da CPR, contendo todas as informações acordadas entre as partes e a assinatura do produtor rural.
3. Registro: Registro da CPR em cartório ou em sistemas de registro autorizados, garantindo a validade jurídica e a segurança das partes envolvidas.
4. Concessão dos Recursos: Beneficiário concede os recursos financeiros ao produtor rural, antecipando o pagamento pela futura entrega dos produtos agropecuários.
5. Produção e Entrega: Produtor rural utiliza os recursos para custear a produção e, na data de vencimento, realiza a entrega dos produtos agropecuários ao beneficiário.
6. Liquidação: Conclusão da operação com a entrega dos produtos e a liquidação financeira da CPR, conforme as condições estabelecidas no título.

Os benefícios da utilização da Cédula de Produto Rural incluem:

• Acesso Antecipado a Recursos: Proporciona aos produtores rurais acesso antecipado a recursos financeiros, melhorando o fluxo de caixa e facilitando o custeio da produção.
• Previsibilidade e Planejamento: Facilita o planejamento da produção e comercialização, proporcionando previsibilidade de receitas e proteção contra flutuações de preços.
• Segurança Jurídica: Oferece segurança jurídica para ambas as partes, formalizando a promessa de entrega dos produtos e garantindo o cumprimento das condições acordadas.
• Flexibilidade: Permite a negociação de condições personalizadas, adaptadas às necessidades e especificidades dos produtores e beneficiários.

A Cédula de Produto Rural é amplamente utilizada em diversos contextos, incluindo:

• Produtores Rurais: Utilizada por produtores para obter financiamento antecipado, planejar a comercialização e mitigar riscos financeiros e de mercado.
• Cooperativas: Utilizada por cooperativas de produtores para financiar a produção de seus associados e facilitar a comercialização conjunta dos produtos agropecuários.
• Instituições Financeiras: Utilizada por bancos e outras instituições financeiras como garantia em operações de crédito rural e como ativo negociável no mercado financeiro.
• Indústrias e Comerciantes: Utilizada por indústrias e comerciantes de produtos agropecuários para garantir o fornecimento futuro de matéria-prima e insumos.

Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito emitido por produtores rurais ou suas cooperativas, representando a promessa de entrega de produtos agropecuários em data futura. A CPR oferece acesso antecipado a recursos, previsibilidade e planejamento, segurança jurídica e flexibilidade, sendo amplamente utilizada por produtores rurais, cooperativas, instituições financeiras, indústrias e comerciantes para diversas finalidades de financiamento e comercialização.