Manuel Alves Branco (1797-1855)

Jurista e Estadista Brasileiro

Nascido em Salvador, Bahia, Manuel Alves Branco, segundo Visconde de Caravelas, foi um importante político e jurista brasileiro, tendo ocupado cargos de destaque como ministro da Fazenda, da Justiça e presidente do Conselho de Ministros durante o Segundo Reinado.

Tarifa Alves Branco:

Sua principal contribuição para a história econômica do Brasil foi a implementação das Tarifas Alves Branco em 1844. Essa medida elevou significativamente os impostos de importação, com aumentos que variavam de 30% a 60%, dependendo do produto e de sua relevância para o mercado interno.

Contexto:

Até então, os produtos importados eram taxados em apenas 15%, um privilégio concedido à Inglaterra desde os tratados de 1810. Com o tempo, essa tarifa se estendeu a outros países. A Tarifa Alves Branco representou uma mudança significativa na política comercial brasileira, com um viés mais protecionista.

Objetivos:

• Aumento da receita: A elevação das tarifas alfandegárias visava aumentar a arrecadação do governo e reduzir o déficit orçamentário do Segundo Reinado.
• Proteção da indústria nacional: A medida também buscava estimular o desenvolvimento da indústria nacional, protegendo-a da concorrência estrangeira.

Impactos:

A Tarifa Alves Branco teve um impacto considerável na economia brasileira:

• Aumento da arrecadação: O governo conseguiu aumentar sua receita com a elevação dos impostos de importação.
• Estímulo à indústria: A proteção tarifária favoreceu o surgimento e o crescimento de algumas indústrias nacionais, principalmente no setor têxtil.
• Protestos: A medida gerou forte oposição dos países exportadores, especialmente a Inglaterra, e dos comerciantes importadores brasileiros.

Legado:

A Tarifa Alves Branco é considerada um marco na história econômica do Brasil, representando um primeiro passo em direção à industrialização e à diversificação da economia. Apesar das controvérsias e dos desafios enfrentados, a medida contribuiu para o desenvolvimento do país e para a redução da dependência em relação às importações.

Em resumo:

Manuel Alves Branco foi um importante estadista brasileiro que implementou as Tarifas Alves Branco em 1844, elevando os impostos de importação e impulsionando o desenvolvimento da indústria nacional. Essa medida, embora controversa, teve um impacto significativo na economia brasileira e marcou o início de um processo de industrialização e diversificação.