A alfândega é um órgão governamental crucial no controle do comércio internacional de um país. Sua principal função é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias, assegurando o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao comércio exterior.

Principais funções da alfândega:

• Controle Aduaneiro: Verificar e controlar o fluxo de mercadorias que entram e saem do país, garantindo que as importações e exportações sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.
• Arrecadação Tributária: Cobrar os impostos e taxas devidos sobre as mercadorias importadas e exportadas, como o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• Combate ao Contrabando e Pirataria: Impedir a entrada e saída ilegal de mercadorias, como produtos falsificados, drogas e armas, protegendo a economia e a segurança do país.
• Proteção da Indústria Nacional: Aplicar medidas de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas, para proteger a indústria nacional da concorrência desleal de produtos importados.
• Facilitação do Comércio: Agilizar os procedimentos aduaneiros, reduzindo a burocracia e os custos para as empresas que realizam operações de comércio exterior.

Caráter Protecionista:

Historicamente, as alfândegas têm desempenhado um papel importante na proteção da indústria nacional, especialmente desde o período do mercantilismo. Governos utilizam tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais para proteger setores da economia considerados estratégicos ou em desenvolvimento, limitando a entrada de produtos importados que possam competir com a produção local.

No Brasil:

No Brasil, a alfândega é administrada pela Receita Federal, que é responsável por fiscalizar e controlar o comércio exterior, arrecadar tributos e combater o contrabando e a pirataria. A Receita Federal possui unidades aduaneiras em portos, aeroportos e fronteiras terrestres, onde são realizados os procedimentos de desembaraço aduaneiro de mercadorias.

Em resumo:

A alfândega é um órgão governamental essencial para o controle do comércio internacional. Ela desempenha diversas funções, como a fiscalização de mercadorias, a arrecadação de tributos, o combate ao contrabando e a proteção da indústria nacional. O caráter protecionista das alfândegas tem sido uma característica marcante da política comercial de muitos países ao longo da história.