Definição: Documento criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) realizada no Rio de Janeiro em 1992, que apresenta um plano de ação global para promover o desenvolvimento sustentável no século 21. A Agenda 21 visa alinhar políticas e ações em nível local, nacional e global para equilibrar o crescimento econômico, a justiça social e a proteção ambiental.
Objetivo Principal: Promover práticas de desenvolvimento sustentável que atendam às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades.
Principais Eixos de Ação:
- Dimensão Social e Econômica: Combate à pobreza, mudanças nos padrões de consumo, promoção da saúde e da educação, e integração da população no processo de desenvolvimento sustentável.
- Conservação e Gestão de Recursos Naturais: Proteção e manejo de recursos naturais, incluindo água, solo, florestas e biodiversidade, para garantir seu uso sustentável.
- Fortalecimento dos Grupos Sociais: Envolvimento e participação de grupos sociais como mulheres, crianças, jovens, comunidades indígenas, ONGs e trabalhadores em questões ambientais.
- Instrumentos de Implementação: Uso de ferramentas como educação ambiental, ciência, tecnologia, planejamento e legislação para apoiar a sustentabilidade.
Aplicações Comuns:
- Agenda 21 Local: Adaptação da Agenda 21 para aplicação em cidades e comunidades, visando envolver a população local no planejamento e execução de ações sustentáveis.
- Políticas Públicas e Planejamento Urbano: Orienta políticas de desenvolvimento urbano, consumo consciente e planejamento ambiental.
- Educação e Conscientização Ambiental: Fomenta a educação para sustentabilidade e a sensibilização sobre a necessidade de preservar os recursos naturais.
Exemplos de Uso:
- Política Pública: “A cidade implementou a Agenda 21 Local para melhorar a gestão de resíduos e preservar os recursos hídricos.”
- Educação: “Escolas adotaram o plano da Agenda 21 para ensinar os estudantes sobre práticas sustentáveis.”
- Planejamento Urbano: “A Agenda 21 orientou o planejamento urbano sustentável, visando reduzir as emissões de carbono e promover áreas verdes.”
Sinônimos e Termos Relacionados: desenvolvimento sustentável, ECO-92, Conferência do Rio, plano de ação ambiental, Agenda 2030 (continuação dos princípios da Agenda 21 pela ONU com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).