- Definição: Entendimento formal ou informal entre empresas para fixar, manter ou manipular preços de produtos ou serviços.
- Explicação: Um acordo de preços é um entendimento, formal ou informal, entre empresas concorrentes para fixar, manter ou manipular os preços de produtos ou serviços em um mercado. Este tipo de prática é considerado anticompetitivo e ilegal na maioria das jurisdições, pois prejudica o funcionamento eficiente dos mercados, eleva os preços para os consumidores e distorce a livre concorrência.
Existem várias formas de acordos de preços, incluindo:
- Fixação de Preços: As empresas concordam em estabelecer um preço comum ou um intervalo de preços para seus produtos ou serviços, eliminando a concorrência baseada no preço.
- Limitação de Produção: As empresas concordam em limitar a produção ou a oferta de produtos para criar escassez artificial e aumentar os preços.
- Divisão de Mercado: As empresas concordam em dividir o mercado geograficamente ou por segmento de clientes, evitando a concorrência direta e permitindo que cada empresa cobre preços mais altos em sua área designada.
- Alinhamento de Preços: As empresas monitoram os preços umas das outras e ajustam os seus próprios preços para manter níveis semelhantes, sem um acordo explícito.
Os acordos de preços são prejudiciais ao mercado e aos consumidores por várias razões:
- Aumento dos Preços: A eliminação da concorrência leva a preços mais altos para os consumidores, reduzindo seu poder de compra e bem-estar econômico.
- Redução da Inovação: A falta de pressão competitiva diminui o incentivo para as empresas inovarem e melhorarem a qualidade dos produtos e serviços.
- Ineficiência Alocativa: Os recursos são alocados de forma ineficiente, pois os preços não refletem mais os custos reais de produção e a demanda do mercado.
- Barreiras à Entrada: Novos concorrentes enfrentam dificuldades para entrar no mercado, pois os preços artificiais estabelecidos pelos acordos de preços podem ser insustentáveis para novos entrantes.
As autoridades de concorrência e os reguladores econômicos em todo o mundo, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil e a Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos, monitoram e investigam práticas de acordos de preços. Quando identificadas, essas práticas podem resultar em multas substanciais, sanções penais para os envolvidos e ordens para encerrar as atividades anticompetitivas.