O Acordo da Basileia é um conjunto de recomendações e normas internacionais estabelecidas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (BCBS), com sede na cidade suíça de Basileia. O objetivo principal desse acordo é fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema financeiro global, definindo padrões mínimos de capital e liquidez para as instituições financeiras.

Principais pontos do Acordo da Basileia:

• Exigências de capital: O acordo estabelece que os bancos devem manter um nível mínimo de capital próprio em relação aos seus ativos ponderados pelo risco. Isso significa que, quanto maior o risco das operações de um banco, maior deverá ser o seu capital próprio para absorver eventuais perdas.
• Avaliação de risco: O acordo define metodologias para avaliar o risco de crédito, o risco de mercado e o risco operacional das instituições financeiras.
• Transparência: O acordo exige que os bancos divulguem informações sobre sua estrutura de capital, seus riscos e suas políticas de gestão de risco.
• Cooperação internacional: O acordo promove a cooperação entre os supervisores bancários de diferentes países, a fim de garantir a aplicação consistente das normas e evitar a arbitragem regulatória.

Evolução do Acordo da Basileia:

O Acordo da Basileia original, conhecido como Basileia I, foi publicado em 1988 e focava principalmente no risco de crédito. Em 2004, foi lançado o Basileia II, que expandiu o escopo do acordo para incluir o risco de mercado e o risco operacional, além de introduzir novas metodologias de avaliação de risco.

Em resposta à crise financeira global de 2008, o Comitê de Basileia propôs o Basileia III, que introduziu medidas mais rigorosas para fortalecer a resiliência do sistema financeiro, como:

• Aumento das exigências de capital: O acordo elevou os níveis mínimos de capital próprio que os bancos devem manter.
• Introdução de um colchão de capital de conservação: Os bancos devem manter um colchão de capital adicional para enfrentar períodos de estresse financeiro.
• Limites à alavancagem: O acordo estabeleceu limites à alavancagem dos bancos, ou seja, à relação entre seus ativos e seu capital próprio.
• Requisitos de liquidez: O acordo introduziu novos requisitos de liquidez, para garantir que os bancos tenham recursos suficientes para honrar seus compromissos em momentos de crise.

Implementação no Brasil:

O Brasil adota as recomendações do Acordo da Basileia por meio de regulamentações do Banco Central do Brasil. As normas prudenciais brasileiras estão em linha com os padrões internacionais, garantindo a solidez e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Em resumo:

O Acordo da Basileia é um conjunto de normas internacionais que visa fortalecer a solidez e a estabilidade do sistema financeiro global. Ele estabelece padrões mínimos de capital e liquidez para as instituições financeiras, além de definir metodologias para avaliar o risco e exigir maior transparência. O Brasil adota as recomendações do Acordo da Basileia por meio de regulamentações do Banco Central.