Definição: Declaração juramentada e por escrito, feita sob compromisso de dizer a verdade, e que serve como evidência em processos legais. Um affidavit é utilizado para formalizar depoimentos ou declarações de fatos, sem a presença física do declarante em tribunal. O documento é assinado pelo declarante na presença de uma autoridade, geralmente um notário público, que autentica a declaração.

Características Principais:

• Declaração Formal: É uma declaração formal, registrada de forma escrita e usada como prova em procedimentos judiciais ou administrativos.
• Compromisso Legal: Ao assinar o affidavit, o declarante assume responsabilidade legal pela veracidade das informações fornecidas.
• Autenticação: Deve ser assinado e autenticado por uma autoridade competente, como um notário público, para ser considerado válido.

Aplicações Comuns:

• Processos Legais: Usado como evidência em audiências e julgamentos, especialmente quando o declarante não pode comparecer ao tribunal.
• Imigração: Declarações de suporte em processos de imigração, onde familiares ou testemunhas juram a autenticidade de informações fornecidas.
• Documentos Comerciais: Em transações comerciais e financeiras, affidavits podem ser exigidos para atestar a veracidade de documentos ou declarações financeiras.

Exemplos de Uso:

• Declaração de Testemunha: “A testemunha assinou um affidavit descrevendo os fatos observados.”
• Processo de Imigração: “O affidavit foi apresentado como prova de suporte financeiro em um pedido de visto.”
• Transações Comerciais: “A empresa apresentou um affidavit para confirmar a legitimidade dos documentos financeiros.”

Sinônimos e Termos Relacionados: declaração juramentada, declaração sob juramento, depoimento escrito, atestado