Definição: Relativo a aduanas ou alfândegas, trata-se de atividades, processos e regulamentações que controlam a entrada e saída de bens e mercadorias em um país. A aduana tem o papel de fiscalizar, taxar e regulamentar a movimentação de produtos e pessoas nas fronteiras, assegurando o cumprimento das normas comerciais e de segurança.

Principais Conceitos:

• Controle Aduaneiro: Processo de verificação e fiscalização de mercadorias importadas ou exportadas, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas legais.
• Tarifas e Impostos Aduaneiros: Tributos cobrados sobre mercadorias que entram ou saem do país, conhecidos como impostos de importação ou exportação.
• Documentação Aduaneira: Conjunto de documentos exigidos para a liberação de mercadorias, como a declaração de importação/exportação, fatura comercial e certificados de origem.
• Despacho Aduaneiro: Procedimento de desembaraço de mercadorias, permitindo sua entrada ou saída do país após verificação e pagamento dos tributos devidos.

Etimologia: Derivado do termo árabe “diwān,” que significava “escritório de registros” ou “administração.” Foi incorporado à língua portuguesa para referir-se ao setor de fiscalização e registros comerciais nas fronteiras.

Aplicações Comuns:

• Comércio Internacional: Controle de bens e mercadorias entre países, regulamentando e facilitando o comércio.
• Viagens: Inspeção de bagagens em aeroportos e fronteiras para impedir a entrada de itens proibidos ou sem declaração.
• Regulação e Tributação: Aplicação de tributos e normas para proteger a economia nacional e garantir a segurança.

Exemplos de Uso:

• Fiscalização Aduaneira: “As mercadorias passaram por inspeção aduaneira antes de serem liberadas para comercialização.”
• Impostos Aduaneiros: “Os impostos aduaneiros visam proteger a indústria local da concorrência internacional.”
• Despacho Aduaneiro: “O despacho aduaneiro da carga demorou devido à falta de documentação correta.”

Sinônimos e Termos Relacionados: alfândega, controle fronteiriço, impostos de importação/exportação, regulação comercial, fiscalização