A Letra de Câmbio (LC) é um título de crédito formal e negociável que representa uma ordem de pagamento à vista ou a prazo. Ela é emitida por um credor (sacador) e direcionada a um devedor (sacado), determinando que este pague uma quantia específica ao beneficiário (tomador) em uma data futura.
Características da Letra de Câmbio:
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- Título de crédito formal: Possui requisitos legais específicos, como a denominação “Letra de Câmbio”, a soma a ser paga, o nome do sacado, o nome do tomador e a assinatura do sacador.
- Ordem de pagamento: É uma ordem incondicional de pagamento, ou seja, o sacado não pode se recusar a pagar, a menos que haja algum vício no título.
- Negociabilidade: Pode ser transferida por endosso, permitindo que o tomador original transfira a titularidade do crédito para outra pessoa.
- Liquidez: Pode ser descontada em bancos ou financeiras antes do vencimento, permitindo ao tomador receber o valor antecipadamente.
Tipos de Letra de Câmbio:
- À vista: O pagamento deve ser feito imediatamente após a apresentação do título ao sacado.
- A prazo: O pagamento deve ser feito em uma data futura especificada no título.
- Financeira: Emitida por instituições financeiras para captar recursos.
- Comercial: Emitida por empresas para financiar suas atividades comerciais.
Usos da Letra de Câmbio:
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- Financiamento de curto prazo: Empresas podem utilizar a LC para obter crédito de curto prazo, descontando o título em bancos ou financeiras.
- Garantia de pagamento: A LC pode ser utilizada como garantia em operações comerciais, como a compra e venda de mercadorias.
- Instrumento de investimento: Investidores podem adquirir LCs emitidas por instituições financeiras como forma de investimento.
Legislação:
No Brasil, a Letra de Câmbio é regulamentada pelo Decreto nº 2.044/1908 e pela Lei Uniforme de Genebra (LUG), um tratado internacional que uniformiza as regras sobre letras de câmbio e notas promissórias.
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Para saber mais:
- Letra de câmbio – Wikipédia, a enciclopédia livre: https://pt.wikipedia.org/wiki/Letra_de_c%C3%A2mbio
- Letra de Câmbio (LC): o que é e como funciona esse título de renda fixa: https://www.infomoney.com.br/guias/letra-de-cambio-lc/